O Superior Tribunal de Justiça instituiu política para inclusão de Pessoas com Deficiência através da Instrução Normativa 21 de 16 de setembro de 2015, como forma de assegurar o acesso universal às dependências, informações e aos serviços prestados pelo Tribunal.

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Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/STJ-institui-política-para-inclusão-de-pessoas-com-deficiência